Política de Privacidade e Termos de Uso 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizado em 10 de fevereiro de 2020.

 

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do WeSafer – Segurança Pessoal, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados do USUÁRIO, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere seu livre e expresso consentimento com os termos aqui estipulados.

  1. Obtenção dos dados:
    1. Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO no APLICATIVO WESAFER, a exemplo, mas não se limitando a, criação de Conta de Acesso, envio de conteúdo, interação com alertas e navegação no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
    2. A AVANTIA TECNOLOGIA não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações e imagens prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

  2. Dados:
    1. Os dados coletados do USUÁRIO poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
      1. Identificar e autenticá-los adequadamente;
      2. Atender adequadamente as suas solicitações e dúvidas;
      3. Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
      4. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL;
      5. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, realizando tais operações de forma anônima;
      6. Resguardar a AVANTIA TECNOLOGIA de direitos e obrigações relacionadas ao uso do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL;
      7. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.
    2. Informações pessoais que o USUÁRIO voluntariamente envia quando usa o WeSafer –  Segurança Pessoal. Isso pode incluir informações que ele fornece no ato de cadastro, criando uma conta de usuário ou editando, ou durante outro tipo de uso do WeSafer – Segurança Pessoal.
    3. Será indicado para que fim é necessário o fornecimento de certas informações pessoais para certos recursos do WeSafer – Segurança Pessoal. Se o USUÁRIO optar por não fornecer essas informações pessoais, talvez não seja possível fornecer um serviço específico.
    4. As informações pessoais coletadas são:
      1. Telefone celular do USUÁRIO;
      2. Nome completo do USUÁRIO;
      3. Foto do USUÁRIO;
      4. Dados de localização do USUÁRIO;
      5. CPF do USUÁRIO (para funcionalidades específicas).
    5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL é de propriedade e responsabilidade da AVANTIA TECNOLOGIA e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da AVANTIA TECNOLOGIA, podendo, neste sentido, virem a ser disponibilizadas para acesso e/ou consulta de outras entidades de seu grupo econômico, parceiros de negócios, fornecedores e autoridades.
    6. Desde já o USUÁRIO está ciente que a AVANTIA TECNOLOGIA poderá promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
    7. Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela AVANTIA TECNOLOGIA, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
    8. A AVANTIA TECNOLOGIA possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à AVANTIA TECNOLOGIA pelo tratamento de tais informações.

  3. Registro de Atividades:
    1. A AVANTIA TECNOLOGIA registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL criando logs que conterão:
      1. Endereço IP do USUÁRIO;
      2. Ações efetuadas pelo USUÁRIO no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL;
      3. Páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL;
      4. Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, além do acesso que fizer às páginas e telas, e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
      5. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional e navegador de internet;
      6. Session ID, quando disponível.
    2. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.

  4. Armazenamento dos Dados:
    1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo indeterminado, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é inviolável, a AVANTIA TECNOLOGIA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
    2. Os dados do USUÁRIO obtidos no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL poderão ser armazenados em servidor próprio da AVANTIA TECNOLOGIA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da AVANTIA TECNOLOGIA.
    3. O USUÁRIO tem o direito de solicitar da AVANTIA TECNOLOGIA a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de contato disponibilizadas pelo WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
    4. Pelas mesmas ferramentas de contato o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela AVANTIA TECNOLOGIA, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a AVANTIA TECNOLOGIA tenha sido encerrado, com o devido cancelamento da Conta de Acesso. Os dados gerados pelo USUÁRIO de forma anônima permanecerão na base de dados da AVANTIA TECNOLOGIA.
    5. A AVANTIA TECNOLOGIA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos em virtude das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do cancelamento da Conta de Acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a AVANTIA TECNOLOGIA faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
      1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses 2.1.2, 2.1.6 e 2.1.7 da cláusula 2.1 da presente Política.

  5. Disposições Gerais
    1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
      1. Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos de Uso, a AVANTIA TECNOLOGIA notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
    2. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio do preenchimento de formulário próprio disponível no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL ou por meio de envio de mensagem de texto para o endereço 
      suporte@wesafer.com.br
    3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da AVANTIA TECNOLOGIA, obrigatoriamente.
    4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

  6. Lei Aplicável e Jurisdição
    1. A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos de Uso e Condições de Navegação e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Recife, no Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

  7. Glossário
    1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
      • AVANTIA TECNOLOGIA – AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 2.543.302/0001-31, com sede em Recife/PE, na av. Marechal Mascarenhas de Morais, n.° 4204, bairro Imbiribeira, CEP 51200-000.
      • Aplicativo: Designa o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, disponibilizado pela AVANTIA TECNOLOGIA e cujo download pode ser efetuado nas lojas virtuais “App Store” e “Google Play”.
      • Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
      • Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, definida pelo número de seu celular e validado mediante código de segurança enviado por SMS.
      • Conteúdo: Mensagens e arquivos submetidos pelos USUÁRIOS no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
      • IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIO na Internet.
      • Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
      • USUÁRIO(S): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as funcionalidades oferecidas pelo WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.

 

 

 

 

TERMOS DE USO

Atualizado em 10 de fevereiro de 2020.


WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL

Bem-vindo ao WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL. A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso dos serviços oferecidos pelo WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

ÍNDICE

  1. Informações gerais sobre o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL
  2. Funcionalidades do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL
  3. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS
  4. Direitos de Propriedade Intelectual
  5. Obrigações, Isenção e Limitações de Responsabilidade da AVANTIA TECNOLOGIA
  6. Privacidade dos USUÁRIOS no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL
  7. Lei aplicável e Jurisdição
  8. Glossário

 

  1. Informações gerais sobre o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL
    1. O WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL permite que seus USUÁRIOS compartilhem, recebam e reportem informações atualizadas e verídicas sobre incidentes de segurança pela cidade. O USUÁRIO poderá inserir na plataforma câmeras de segurança da sua casa ou seu prédio, compartilhar ou receber acesso de acordo com o dono da câmera, criar círculos de contatos (grupos) com chats, compartilhar localização com contatos de emergência, etc.

      Também é possível, em momentos de perigo para os USUÁRIOS, serem acompanhados por um time especializado, com o auxílio de tecnologias de Inteligência Artificial de áudio, vídeo, etc.

      1. O WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL é uma ferramenta que visa contribuir para a melhoria da segurança pessoal de seus USUÁRIOS.

    2. WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL poderá atualizar-se automaticamente nos dispositivos se uma nova versão ou recurso estiver disponível sempre que permitido pelo USUÁRIO. Recomendamos que você mantenha o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL sempre atualizado para desfrutar sempre de sua melhor versão.
    3. Para permitir o uso do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, a AVANTIA TECNOLOGIA concede aos USUÁRIOS que fizerem o download uma licença intransferível, em modalidade gratuita e paga e não exclusiva para uso do software, que se encontra sujeita aos Termos de Uso aqui expostos, para uso dos recursos disponíveis no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, que incluem, dentre outros, as funcionalidades:
      1. Acionar pedidos de emergência em situações de perigo do USUÁRIO;
      2. criar alertas de incidentes e suspeitas (imagens, textos e vídeos);
      3. cadastrar telefones/contatos de emergência para acionar em caso de necessidade;
      4. criar e participar de grupos de chat (círculos);
      5. acompanhamento de USUÁRIOS em situação de perigo;
      6. visualizar localização de contatos conhecidos;
    4. A AVANTIA TECNOLOGIA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do APLICATIVO a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. A AVANTIA TECNOLOGIA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO.
    5. Sem prejuízo de outras medidas, A AVANTIA TECNOLOGIA poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou suas REDAÇÕES, suspendendo a prestação de seus serviços se: 
      1. O USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; 
      2. descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
      3. praticar atos fraudulentos ou dolosos; 
      4. não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; 
      5. as REDAÇÕES ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
    6. Os dados de mapas, localização e conteúdo disponibilizado no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL podem não ser precisos e/ou não condizer com a realidade ali reportada. Portanto, os USUÁRIOS deverão usar as funcionalidades do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL por sua conta e risco e estar cientes que são responsáveis pelas suas condutas e consequências advindas do uso e interação com o APLICATIVO.

  2. Funcionalidades do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL
    1. Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, os USUÁRIOS deverão possuir Conta de Acesso, a ser criada pelo USUÁRIO quando de seu primeiro acesso ao APLICATIVO.
    2. A comunicação entre os USUÁRIOS é feita por meio do envio de alertas, os quais poderão vir acompanhados de anexos de imagens, a serem captadas e inseridas pelos próprios USUÁRIOS.
    3. Para a realização de denúncias, o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL disponibiliza aos USUÁRIOS o endereço de e-mail: 
      suporte@wesafer.com.br.
    4. A AVANTIA TECNOLOGIA poderá remover qualquer conteúdo disponibilizado pelos USUÁRIOS caso identifique que tal conteúdo viola os Termos de Uso e a Política de Privacidade do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, ou a legislação vigente.
    5. As informações e conteúdo disponibilizado no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL são fornecidos pelos próprios USUÁRIOS, de modo que a AVANTIA TECNOLOGIA não tem qualquer controle sobre sua precisão ou veracidade.

  3. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS
    1. Para acessar o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, tais como navegadores e sistemas operacionais de dispositivos móveis.
    2. O USUÁRIO deverá fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela AVANTIA TECNOLOGIA para o melhor cumprimento dos serviços.
      1. Os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos deverão utilizar o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL supervisionados por seu responsável legal.
      2. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu ao WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL informações falsas ou não condizentes com a realidade, a AVANTIA TECNOLOGIA se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis, inclusive cíveis e criminais.
    3. Cabe ao USUÁRIO utilizar com retidão e de forma ética o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade.
      1. Caso seja identificado que o USUÁRIO está utilizando reiteradamente o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL para finalidade diversa daquela a que se destina ou em violação aos Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação vigente, a AVANTIA TECNOLOGIA se reserva o direito de excluir sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis, inclusive cíveis e criminais.
    4. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que submete no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, bem como sobre as consequências advindas da publicação desse conteúdo, comprometendo-se a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, sem prejuízo da penalização criminal cabível.
      1. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo que publica no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL. Utilize-o com cautela, em conformidade com os Termos de Uso e com a legislação vigente. Não deve identificar pessoas ou publicar conteúdo ofensivo para não violar direitos de terceiros.
      2.  O USUÁRIO deverá ser diligente ao publicar alertas, enviar descritivos e comentários e, principalmente, ao capturar e enviar imagens ao WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
      3. Para garantir uma melhor precisão no registro dos alertas e uso das funcionalidades do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, o USUÁRIO deverá manter seu GPS ativado no modo “alta precisão” durante o uso do APLICATIVO.
    5. Quando for registrar um alerta, o USUÁRIO deverá ter certeza que o endereço do local a ser reportado está correto. Registros em locais equivocados podem gerar danos e trazer responsabilidades a serem suportadas pelo USUÁRIO.
    6. Os USUÁRIOS não deverão publicar, veicular, disponibilizar ou divulgar no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL conteúdo que comprometa a reputação, imagem ou que infrinjam ou viole direitos de terceiros, o disposto nestes Termos ou em nossa Política, bem como aos termos da lei.
    7. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
      1. Caso o USUÁRIO suspeite que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá acessar a Internet para obter suporte e atendimento da AVANTIA TECNOLOGIA dentre os canais disponíveis.
      2. A AVANTIA TECNOLOGIA não se responsabiliza pelos danos decorrentes da divulgação indevida pelo USUÁRIO dos dados de sua Conta de Acesso.
      3. Caso a AVANTIA TECNOLOGIA tome ciência que o USUÁRIO agiu de forma não diligente com a sua Conta de Acesso poderá ser excluída.
    8. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu dispositivo, devendo tomar os cuidados necessários, tais como a utilização de ferramentas antivírus, antispyware e firewall habilitadas a todo o momento, bem como utilização de senha e/ou biometria para desbloqueio.
    9. Caso o USUÁRIO entenda que um conteúdo publicado no APLICATIVO viola seus direitos, direitos de terceiros e/ou viola os presentes Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade, deverá reportar imediatamente à AVANTIA TECNOLOGIA. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do USUÁRIO.
      1. O USUÁRIO deverá utilizar adequadamente a ferramenta para reporte de conteúdo inapropriado, contribuindo para a manutenção de um ambiente saudável e contribuindo para o bom funcionamento do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
    10. A AVANTIA TECNOLOGIA fornece ao USUÁRIO ferramentas para auxiliar na preservação da privacidade de terceiros quando do envio de imagens. Contudo, cabe ao USUÁRIO a opção pelo uso dessa funcionalidade de forma consciente.
    11. A opção pela publicação de conteúdo como USUÁRIO anônimo não isenta o USUÁRIO de responsabilidade pelo conteúdo a ser por ele publicado.
    12. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados da AVANTIA TECNOLOGIA.
    13. Não é permitido ao USUÁRIO acessar as áreas de programação do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimento.
      1. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL e de suas funcionalidades.
    14. É proibida a utilização de softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
    15. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter a suspensão de acesso às funcionalidades do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL e a exclusão de sua Conta de Acesso, sem aviso prévio, caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da AVANTIA TECNOLOGIA ou de terceiros, sem prejuízo da adoção de medidas criminais e cíveis pelos danos causados.

  4. Direitos de Propriedade Intelectual
    1. O uso dos serviços da AVANTIA TECNOLOGIA não confere ao USUÁRIO a propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual ou conteúdo que acessar no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL. O uso de qualquer conteúdo acessado por meio do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL depende da devida autorização prévia da AVANTIA TECNOLOGIA e/ou do amparo dos meios permitidos em lei.
    2. Ao acessar o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da AVANTIA TECNOLOGIA, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
    3. Os USUÁRIOS somente poderão reproduzir o conteúdo disponível no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, em especial suas marcas, layout do ambiente, dicas e tutoriais, desde que façam a devida citação ou referência à AVANTIA TECNOLOGIA.
    4. As funcionalidades que compõem o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL são oferecidas na forma de prestação de serviço e licenciamento de Software, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela AVANTIA TECNOLOGIA ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
    5. O USUÁRIO manterá os direitos sobre qualquer conteúdo que enviar, publicar, disponibilizar ou exibir no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
      1. Contudo, quando o USUÁRIO envia conteúdo no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL concede para a AVANTIA TECNOLOGIA uma licença mundial, irrevogável e gratuita para armazenar, usar, hospedar, copiar, criar obras derivadas, reproduzir, processar, modificar, adaptar, publicar, transmitir, distribuir e/ou exibir esse conteúdo em qualquer tipo de mídias ou métodos de distribuição.
      2. A AVANTIA TECNOLOGIA esclarece que os direitos concedidos pelo USUÁRIO nessa licença destinam-se aos fins específicos de divulgação, operação e melhoria de nossos serviços e/ou realização de novas funcionalidades.
      3. Essa licença perdurará mesmo que os USUÁRIOS deixem de utilizar os serviços do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
      4. A AVANTIA TECNOLOGIA esclarece que essas utilizações não dão ao USUÁRIO qualquer direito de remuneração pelo conteúdo que envia, publica, disponibiliza ou exibe no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
      5. Ao enviar conteúdo ao WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, os USUÁRIOS declaram que detém a titularidade ou autorizações necessárias sobre o conteúdo submetido por meio de sua Conta de Acesso, sob pena de responder pela integralidade dos danos eventualmente causados.

  5. Obrigações, Isenção e Limitações de Responsabilidade da AVANTIA TECNOLOGIA
    1. O WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a AVANTIA TECNOLOGIA a:
      1. Preservar a funcionalidade do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL com links e botões não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.
      2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
      3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, somente sendo acessíveis pela AVANTIA TECNOLOGIA e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.
    2. A AVANTIA TECNOLOGIA não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de dispositivos dos USUÁRIOS e os servidores do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, não possuindo a AVANTIA TECNOLOGIA nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
    3. A AVANTIA TECNOLOGIA empenha-se para manter a disponibilidade contínua e permanente do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL. No entanto, esclarece que pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
      1. Se isso ocorrer, a AVANTIA TECNOLOGIA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a AVANTIA TECNOLOGIA depende para ficar online.
      2. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da AVANTIA TECNOLOGIA (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, notificações no APLICATIVO, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que esta fique indisponível por longos períodos.
    4. A AVANTIA TECNOLOGIA não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
    5. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL permanecer fora do ar, independente da motivação.
    6. A natureza e a localização dos alertas reportados são de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS. A AVANTIA TECNOLOGIA não se responsabiliza por eventuais imprecisões de localização ou veracidade dos alertas.
    7. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela AVANTIA TECNOLOGIA a direito de terceiro.
    8. A AVANTIA TECNOLOGIA não é responsável pelo armazenamento dos dados que são trocados entre os USUÁRIOS dentro do APLICATIVO.
    9. A AVANTIA TECNOLOGIA busca agir de forma diligente e imediata no caso de denúncias feitas pelos USUÁRIOS relacionadas à exposição de conteúdo que fira os princípios da ética, moral e bons costumes, que seja ilícito ou de alguma forma se relacione a menores de idade – em especial, em situação de nudez.
      1. O conteúdo reportado como inapropriado pelo USUÁRIO será analisado pela equipe especializada da AVANTIA TECNOLOGIA e, caso entendamos necessário, será removido do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
      2. A AVANTIA TECNOLOGIA esclarece que o simples reporte de conteúdo inapropriado não a obriga a realizar a remoção do conteúdo, sendo que, caso a AVANTIA TECNOLOGIA entenda que o reporte mostrou-se indevido e/ou inadequado, poderá optar por manter o conteúdo disponível no APLICATIVO.
    10. A AVANTIA TECNOLOGIA não irá revisar o conteúdo enviado pelos USUÁRIOS. Porém, a AVANTIA TECNOLOGIA se reserva ao direito de não publicar ou excluir conteúdo enviado pelos USUÁRIOS e disponibilizados no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem:
      1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
      2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
      3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
      4.  Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
      5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
      6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
      7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
      8. Manifesta prática de ato contrário a lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
      9. Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;
      10. Atividade comercial similar à do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
      11. Erros ou suspeita de equívocos.
    11. A AVANTIA TECNOLOGIA permite que seja enviado conteúdo para o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, mas não se responsabilizando por eles, o que inclui, mas não se limita a, arquivos maliciosos, que incitem, veiculem ou estimulem a pedofilia e arquivos que infrinjam direitos de terceiros, tais como propriedade intelectual, imagem, honra e privacidade.
    12. A AVANTIA TECNOLOGIA não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, ou de arquivos obtidos por seu intermédio.
    13. A AVANTIA TECNOLOGIA não envia quaisquer e-mails ou outros tipos de comunicação com links de terceiros. Caso receba esse tipo de comunicação, não clique, pois pode ser phishing.
    14. A AVANTIA TECNOLOGIA não detém qualquer responsabilidade em virtude do acesso pelos USUÁRIOS aos links externos contidos no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade e agir conforme o determinado.
      1. A AVANTIA TECNOLOGIA não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
    15. O conteúdo enviado pelos USUÁRIOS e publicado no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL não deverá ser interpretado como opinião da AVANTIA TECNOLOGIA, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelo conteúdo que submeterem ao APLICATIVO.
    16. A AVANTIA TECNOLOGIA se isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros pelas publicações e/ou interações realizadas pelos USUÁRIOS no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.

  6. Privacidade dos USUÁRIOS no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL
    1. A AVANTIA TECNOLOGIA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
    2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Uso do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, e pode ser acessada no link encontrado nas opções do APLICATIVO e/ou na página de cadastramento.
    3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
    4. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio das formas de contato disponíveis no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
    5. Os presentes Termos de Uso e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a AVANTIA TECNOLOGIA se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL ou conveniência de sua controladora, bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao APLICATIVO.
      1. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a AVANTIA TECNOLOGIA notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
    6. Ao acessar o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Modificações nestes Termos e na Política de Privacidade serão comunicadas aos USUÁRIOS pela AVANTIA TECNOLOGIA por meio do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL ou pelos demais canais de comunicação aqui elencados.
    7. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá sua exigibilidade a qualquer tempo
    8. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL for julgada inaplicável ou sem efeito, os dispositivos restantes continuarão plenamente válidos.
    9. O WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

  7. Lei aplicável e Jurisdição
    1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Recife no Estado de Pernambuco para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

  8. Glossário
    1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
      • Alerta(s): Identificadores padrão disponibilizados pelo Aplicativo, usados para classificar o tipo de incidente que o USUÁRIO deseja reportar.
      • Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
      • Aplicativo: Designa o WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL, disponibilizado pela AVANTIA TECNOLOGIA e cujo download pode ser efetuado nas lojas virtuais “App Store” e “Google Play”.
      • Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
      • Conteúdo: mensagens e arquivos submetidos pelos USUÁRIO no WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
      • Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.
      • Link: Terminologia para endereço de Internet.
      • AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 2.543.302/0001-31, com sede em Recife/PE, na av. Marechal Mascarenhas de Morais, n.° 4204, bairro Imbiribeira, CEP 51200-000.
      • Phishing: Consiste em forma de fraude eletrônica, na qual o fraudador se faz passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando comunicação eletrônica oficial, geralmente por e-mail, mensagem instantânea, SMS entre outros.
      • Usuário(s): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as funcionalidades oferecidas pelo WeSafer – SEGURANÇA PESSOAL.